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Marinaldo Gomes Pedrosa MEI – Microempreendedor Individual
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1. Geral
1.1 Estamos registados em Cadastro Nacional do Microempreendedor Individual (CCMEI) sob a licença ou número de registo:
29.889.999/0001-53
1.2 As seguintes regras e regulamentos profissionais aplicam-se à nossa organização:
* LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953; * DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969; * DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979; * DECRETO-LEI Nº 5.480, DE 13 DE MAIO DE 1943; * Carta Global de Ética para Jornalista.
Pode aceder a essas regras e regulamentos aqui:
* https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2083.htm * https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-972-17-outubro-1969-376288-publicacaooriginal-1-pe.html * https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d83284.htm * https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5480-13-maio-1943-415541-publicacaooriginal-1-pe.html * https://www.ifj.org/who/rules-and-policy/global-charter-of-ethics-for-journalists
Não estamos dispostos ou somos obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um conselho de arbitragem de consumidores.
2. Informação adicional
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