A Proposta de Emenda à Constituição PEC 33/2009 (agora intitulada PEC 206/2012), vulgo PEC do diploma de jornalista completou 16 anos sem uma conclusão no dia 2 de julho de 2025. No texto original, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o documento requer o acréscimo do artigo 220-A à Constituição Federal para dispor que o exercício da profissão de jornalista deva ser privativo aos portadores de diploma de curso superior de comunicação social, com ênfase em jornalismo, expedido pelo Ministério da Educação.
Para quem não se recorda, a exigência do diploma de jornalista foi derrubada pelo Superior Tribunal Federal (STF) por 8 votos a 1 no dia 17 de junho de 2009. A votação ficou marcada pela frase polêmica do na época presidente do STF, Gilmar Mendes, que comparou jornalistas aos chefes de cozinha, “um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária”.
A PEC 33/2009, por sua vez, conhecida hoje como PEC do diploma de jornalista produzida no mesmo ano da queda do diploma, só foi aprovada no Senado Federal em 2011. No ano seguinte, na Câmara dos Deputados, passou a ser denominada como PEC 206/2012. Aí ela continua em tramitação, a passos lentos.
2009, junho
Queda do diploma
STF derruba a exigência do diploma de jornalista para a prática da profissão.
2009, julho
PEC 33/2009
Criação do documento que solicita o retorno da exigência de diploma de jornalista.
2012, janeiro
PEC 206/2012
Após aprovação da PEC 33/2009 no Senado Federal, a mesma passa a ser denominada PEC 206/2012 na Câmara dos Deputados.
2024, junho
Fenaj lança placar
Quinze anos após queda do diploma, Fenaj lança placar de declarações antecipadas de votos dos deputados para a PEC 206/2012.
2025, julho
PEC faz 16 anos
A PEC do diploma de jornalista completa 16 anos sem uma conclusão e sem previsão para ser votada na Câmara dos Deputados Federais.
PEC do diploma de jornalista: mobilização da Fenaj
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é, atualmente, a principal instituição que encabeça uma mobilização pela volta da exigência do diploma de jornalista nos meios de comunicação. Para os representantes da Fenaj e sindicatos do setor, o diploma é essencial para qualificar a liberdade de imprensa. Ele aumenta a qualidade da informação e combate a desinformação, isto é, as fake news.
Além disso, a exigência do diploma de jornalista garante que os profissionais passem por uma formação técnica e ética. Ele combate a precarização da profissão, e estabelece um critério transparente para o acesso ao mercado de trabalho no ramo.
E mais, o diploma fornece uma diferenciação profissional no sentido de que qualquer pessoa pode se expressar, mas nem todas podem fazê-lo com as técnicas, métodos e responsabilidades de um jornalista certificado. Enfim, a formação universitária, que dá direito ao diploma, é uma formação científica, que proporciona um entendimento aprofundado da sociedade.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC do diploma de jornalista precisa de 308 votos em dois turnos de votação. A Fenaj lançou recentemente uma página online que monitora o placar de votos, e que no momento da publicação deste artigo marca 169 Sim, 6 Não e 9 em Análise. O placar também mostra o nome dos deputados que já se manifestaram e o partido que eles representam. Agora, os jornalistas diplomados esperam que a novela da PEC se encerre em 2025 com um final feliz.
