O Centre for Law and Democracy (CLD) lançou recentemente, com o apoio da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), o Global Comparative Testing of Responses to Requests for Information (Teste comparativo global de respostas a solicitações de informações) que aponta que 38% das solicitações de informação em todo o mundo são simplesmente ignoradas pelas autoridades públicas. As leis de Direito à Informação (DI) existem, mas não são respeitadas.
O resultado do teste é, de certa forma, alarmante para o jornalismo global. Significa que informações que deveriam ser públicas podem estar sendo escondidas propositalmente. Isso certamente atrapalha a produção de reportagens sobre temas sensíveis como corrupção, saúde pública e impactos ambientais, o que é um perigo para as democracias.
O teste global de Direito à Informação e seus resultados
Atualmente, existem 140 países com leis de Direito à Informação implementadas. Destes, 122 se inscreveram para participar do teste proposto pelo consórcio CLD | UNESCO. No final, os organizadores obtiveram resultados de 146 pedidos em 76 países. Este foi o primeiro teste de estresse de DI na história já realizado em escala global.
- Entre para o grupo do Jornalismo Pro. Faça amizades e networking.
O teste proposto pelo CLD | UNESCO constituiu-se de duas solicitações, uma sobre vacinas e outra sobre incidentes ambientais, que os voluntários deveriam enviar aos representantes governamentais a fim de obterem respostas.
De acordo com o relatório Global Comparative Testing of Responses to Requests for Information do CLD | UNESCO, ficou constatado após o estudo que o grande problema para a obtenção de dados governamentais não é a negação explicita, mas a recusa silenciosa, que nada mais é do que a total ausência de resposta.
Em números percentuais aproximados, dos pedidos feitos ao longo do teste de estresse:
- 38% não tiveram nenhuma resposta;
- 31% foram atendidos completamente;
- 12% foram atendidos, mas não completamente;
- 7% foram atendidos, mas com atraso significativo;
- 3% não foram direcionados corretamente;
- 1% foi respondido corretamente e com dados adicionais;
- 1% foi respondido em parte e com atraso;
- 1% foi respondido com negativa e, além disso, fora do prazo;
- 1% foi respondido com negativa, mas dentro do prazo;
- 3% tiveram respostas ambíguas ou que não se encaixam nas categorias anteriores.
Taxa de DI
Você sabia?
Durante o teste de estresse das leis de Direito à Informação, três países cobraram taxas para processar os pedidos. O relatório não informa os nomes dos países, mas revela que dois deles cobraram apenas uma taxa, respectivamente US$ 5,66 e US$ 3,62 cada para as duas solicitações. O outro cobrou US$ 2,03 para a pergunta sobre ambiente e US$ 6,06 para a questão sobre as vacinas.
O CLD classifica “nenhuma resposta” como “o pior resultado possível” para o Direito à Informação, já que isso representa não apenas uma negação fundamental ao direito à informação, mas uma afronta à democracia. “Corrói a confiança, bloqueia a supervisão e mata as reportagens“, escreveu o diretor executivo do CLD, Toby Mendel, que assina como o redator do referido relatório.
Mas nem tudo são espinhos. A contrapartida é que o mesmo relatório apontou que em ao menos 52% dos casos, os pedidos foram respondidos, ainda que alguns deles de forma incompleta ou com atrasos, o que pode comprometer a produção de matérias jornalísticas.
- Leia também: Seu direito de saber: por que o jornalismo e o acesso à informação são mais importantes do que nunca
Conclusão
O consórcio CLD | UNESCO conclui o relatório apontando que apesar da adoção de leis de Direito à Informação por 140 países, cerca de 71% do total de países do mundo, ainda é possível fazer muito mais para que essas leis possam funcionar plenamente. Afinal de contas, o Direito à Informação só poderá existir realmente se as solicitações forem atendidas.
É importante mencionar, enfim, que para descobrirmos se o Direito à Informação está evoluindo ou regredindo no mundo, é necessário que as medições sejam feitas mais vezes. Dessa maneira, poderemos comparar estudos mais antigos com mais recentes. Seria interessante, também, gerar informações mais detalhadas, por continente, por país, por estado e, talvez até, por cidade (pelo menos as maiores cidades).
